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outubro 28, 2021
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ARTIGO: “Liberdade de expressão: Um direito ameaçado”, por José Machado

* Por José Machado

Em 1968, no Rio de Janeiro, estudantes ocupavam as esquinas das ruas centrais subindo em caixotes e exercendo a liberdade de poder criticar o regime militar que governava à época. Mas subir em caixotes já era moda em Londres há pelo menos 150 anos. Uma lei criou o Speaker’s Corner, a esquina do orador, garantindo aos londrinos o direito de se expressar livremente no Hyde Park, no centro da cidade. Foi uma conquista valiosa, um gesto de liberdade de expressão perfeito, com o ar livre espalhando ideias.

Hoje, já não se usam mais caixotes. Basta um celular ou um computador e suas ideias vão correr mundo, chegando a recantos não imaginados. Mas este exercício de liberdade de opinião nem sempre é bem aceito ou melhor, é temido por poderosos de plantão, que detestam ouvir críticas. Apesar da lei.

No Brasil, a liberdade de expressão já fazia parte da primeira Constituição do país, a Lei Imperial de 1825. Depois, este direito entrou e saiu de várias cartas magnas até pousar entre os artigos pétreos da Constituição de 1988, a Constituição cidadã. E lá ficou assombrando a todos os que temem a verdade. São frases curtas e diretas, que não admitem contestação:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O direito ameaçado

Hoje, no Brasil, o direito de dizer tudo, de falar francamente, está ameaçado. Muitos anos de democracia ainda não garantem quem exerce seu direito de falar livremente, contra ou a favor de ideias, ou contra ou a favor de políticos em geral ou ainda, contra determinações do STF, o Superior Tribunal Federal.

Quem critica atualmente um ministro do Supremo está correndo sério risco de ver sua coluna nas redes sociais suspensa, seus espaços públicos fechados, sua vida cerceada, seus sigilos quebrados. E o pior, pode ser preso, sem processo legal instaurado. A prisão é decretada por uma simples norma do regimento interno, que passa a valer mais do que a Constituição.

A voz do cidadão, que poderia ser ouvida de cima de um simples caixote, agora é censurada, não chega nem aos vizinhos, e o medo se instaura, prevendo castigos piores.

Tudo isto por que? Porque a liberdade de expressão envolve críticas aos poderes constituídos, especialmente ao Poder Judiciário, cujos ministros já não abrem as páginas da Constituição, com medo de passar vergonha. Vivemos tempos de censura explícita e de desrespeito à lei. E hoje o que é liberdade? As vozes se confundem, tentam evitar o jogo político, negam as leis que garantem o direito de expressão, sem perceber que a censura à liberdade vai destruir a democracia.

O incrível da censura é o fato de que ela é seletiva. Grupos que apoiam o governo são impedidos de publicar seus textos pelos tribunais, por ministros que não foram eleitos por um único voto, mas escolhidos por acertos políticos. Estes ministros não estão acima das leis.

O que resta ao brasileiro é defender a Constituição, acima dos poderes políticos. É defender os direitos e a liberdade de ser brasileiro.

* José Machado é jornalista e especialista em comunicação digital

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