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dezembro 7, 2021
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CCJ votará mudanças eleitorais e pode enterrar volta das coligações

Com o prazo para mudanças nas regras paras eleições de 2022 perto do fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na próxima quarta-feira (22/09), às 9h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), com incentivos à candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta prevê a volta das coligações proporcionais, mas a CCJ avalia enterrar a medida. 

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O texto começou a ser discutido na comissão na quarta-feira (15), mas pedido de vista adiou a votação. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou durante a reunião que aproveitou “aquilo que era consenso” e que “melhora o sistema eleitoral”. Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

Iniciativa popular
Outra parte aprovada na Câmara, mas que “deve cair” no Senado é a flexibilização da participação popular. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

A relatora da PEC, Simone Tebet, excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que  “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Perda de mandato
O texto de consenso recomendado no parecer prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. Hoje em qualquer hipótese eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei.

Entre outros pontos, a PEC que segunda a relatora deve ser aprovada pela CCJ prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador. O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições. 

Posse presidencial e de governadores
Apesar de recomendar inicialmente a rejeição para ampliar o debate, Simone Tebet informou que vai propor a manutenção no texto da mudança do dia da posse do Presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6 a partir das eleições de 2026. Hoje, as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. 

Se confirmada a aprovação pela CCJ, a proposta segue para votação no Plenário do Senado onde precisa do apoio de ao menos 49 senadores. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

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