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abril 13, 2021
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Com decisão de Kassio Nunes, STF libera cultos religiosos em todo o país

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu neste sábado (03/04) medida cautelar que determina que decisões de estados, municípios e do Distrito Federal que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais sejam revogadas. A liberação é válida a partir deste domingo (04/04). Para isso, entidades religiosas terão que respeitar os protocolos de saúde, como uso de máscara e distanciamento.

A decisão advém de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais do Piauí e Roraima, e municipais de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ).

Segundo a Anajure, os decretos feriram “o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal, ao ser determinada a suspensão irrestrita das atividades religiosas na cidade”.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, observou o ministro Nunes Marques em sua decisão.

“Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças – vale ressaltar que, segundo o IBGE mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010”, acrescentou.

Para o ministro, leis ou decretos que proíbem a realização de cultos religiosos descumprem a Constituição. “A lei, decreto ou qualquer estatuto que, a pretexto de poder de polícia sanitária, elimina o direito de realizar cultos (presenciais ou não), toca diretamente no disposto na garantia constitucional”, disse.

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