Câmara pretende votar propostas da reforma política nesta terça

Câmara pretende votar propostas da reforma política nesta terça Foto: Wilson Dias- - Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados prevê retomar nesta terça-feira (12/09) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Os parlamentares irão buscar, até o início da votação, o fechamento de um acordo para analisar pelo menos o texto básico da matéria, deixando possíveis destaques para depois.

Outra proposta da reforma política também está na pauta: trata-se da PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Para a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, existe um acordo para que só seja votada após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações. Ou seja, caso seja aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afetará a distribuição das cadeiras. Entretanto, se as mudanças forem rejeitadas e permanecer o sistema proporcional atual, as regras para as coligações serão determinantes para o resultado.

Última modificação em Segunda, 11 Setembro 2017 22:44
Graciete Brito

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e pós-graduada em Assessoria de Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC. Foi estagiária em veículos como Revista Foco, Jornal da Comunidade, TV NBR e jornalista com atuação em assessoria de imprensa de entidade sindical e agência de marketing.

 

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