MP do novo Fies tem prazo prorrogado

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O Congresso Nacional prorrogou, na última quarta-feira (13/09), o prazo de vigência da Medida Provisória 785/17, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Editada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, a MP, que agora terá mais 60 dias para ser votada pelos senadores e deputados, ainda está sendo analisada pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e depois precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é evitar a paralisação para a implantação do novo Fies, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção, além do financiamento.

Setor financeiro cobra aprimoramento do Fies

    Em audiência pública, os representantes do setor financeiro defenderam a concessão de crédito estudantil, porém cobraram o aprimoramento da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como forma de ampliar a transparência, a responsabilidade e o poder de escolha do aluno.

    No entendimento do diretor de Negócios da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rafael Baldi, o enquadramento dos alunos deve ser aperfeiçoado. Além disso, alertou sobre a inadimplência no fundo de financiamento, que atinge até 51,4%, o que inviabilizaria o lançamento de qualquer modalidade, até mesmo pelo setor financeiro. “Tem que ficar claro para o aluno que é um empréstimo, não uma bolsa. O aluno tem dificuldade em saber do saldo devedor, o que pode contribuir para a inadimplência. Ele precisa ser informado quanto à evolução de sua dívida”, explicou Rafael Baldi.“Tem que ficar claro para o aluno que é um empréstimo, não uma bolsa. O aluno tem dificuldade em saber do saldo devedor, o que pode contribuir para a inadimplência. Ele precisa ser informado quanto à evolução de sua dívida”, explicou Rafael Baldi.

    Para o Secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Mário Ramos Ribeiro, o financiamento à educação desenvolve a produtividade e a economia. “Esta MP está em absoluto acordo com o espírito da Assembleia Nacional Constituinte [de 1988], que concebeu a ideia de crescer com redução da desigualdade", declarou.

    Participação popular

      A Câmara lançou, no portal e-Democracia, um espaço para participação popular na análise da MP que altera as regras do Fies. Com isso, a audiência pública foi interativa e contou com a participação de internautas que cobraram redução dos juros do Fies, aumento no número de bolsas financiadas, inscrições para vagas remanescentes e investigação sobre os motivos que levaram à alteração do programa.​

Última modificação em Quinta, 14 Setembro 2017 21:54
Graciete Brito

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e pós-graduada em Assessoria de Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC. Foi estagiária em veículos como Revista Foco, Jornal da Comunidade, TV NBR e jornalista com atuação em assessoria de imprensa de entidade sindical e agência de marketing.

 

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