Comissão aprova avaliação periódica do Plano Nacional de Educação

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, nessa terça-feira (19/09), o projeto de lei (PLS 746/2015) que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional, de dois em dois anos, relatório de avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto altera a lei do PNE, vigente de 2014 a 2024, com o objetivo de prever que o relatório bienal contenha a avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano. Segundo o parlamentar, sua sugestão irá aprimorar a avaliação e a fiscalização do plano.

Com alterações promovidas pela relatora, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o texto estabelece que a Comissão de Educação do Senado e a Comissão de Educação da Câmara deverão promover, na primeira quinzena de agosto que se seguir à apresentação do relatório, audiência pública conjunta com o Ministro da Educação. “O objetivo será discutir os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PNE e as perspectivas futuras das políticas públicas para a educação no país”, ressaltou o autor da proposta.

Além disso, a proposta cria também dispositivo para que os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica sejam usados para divulgar, mediante assistência técnica e financeira da União, práticas pedagógicas eficazes para a qualificação de gestores e profissionais da educação. O intuito é que sejam adotadas políticas que melhorem a qualidade do ensino.

Última modificação em Quarta, 20 Setembro 2017 18:54
Graciete Brito

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e pós-graduada em Assessoria de Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC. Foi estagiária em veículos como Revista Foco, Jornal da Comunidade, TV NBR e jornalista com atuação em assessoria de imprensa de entidade sindical e agência de marketing.

 

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