Contrato de trabalho temporário e terceirização

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentou, em publicação recente, informações que abordam os principais pontos da Lei 13.429/2017 e que ressaltam os possíveis impactos para os trabalhadores. A proposta tem como base a antiga Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário em empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Em 31 de março, a lei que regulamenta a terceirização foi sancionada com três vetos pela presidência da República.

De acordo com o documento, as novas regras para o trabalho temporário previstas na lei trazem como alterações a modificação do conceito de trabalho temporário, aumentando o uso dessa modalidade e eliminando o caráter de contratação para situações extraordinárias. Além disso, mostra que a participação de trabalhadores em contrato temporário é bastante reduzida no mercado formal, pois os contratos antes representavam 2,4% do total de vínculos formais de emprego ao longo do ano, em 2005, e 1,0%, em 2015.

A publicação do DIEESE destaca que, além da participação reduzida, houve uma redução desse tipo de contrato nos últimos 10 anos, o que pode estar relacionado às melhorias ocorridas no mercado de trabalho nacional e à ampliação do contrato de trabalho por prazo indeterminado, que garante maior proteção ao trabalhador.

O estabelecimento desse tipo de contrato de trabalho foi uma das primeiras iniciativas de permissão da terceirização para o setor privado no país, pois esse tipo de contratação deve ocorrer por meio de empresa prestadora de serviços que tenha como finalidade disponibilizar mão de obra temporária. A regulamentação da terceirização no Brasil teve início com o Decreto 200/1967, que, no parágrafo 7º do Artigo 10, liberava a contratação de empresa pela administração pública para a realização de tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle.

Clique aqui para conferir na íntegra o documento.

Última modificação em Sexta, 14 Abril 2017 10:38
Graciete Brito

Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e pós-graduada em Assessoria de Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC. Foi estagiária em veículos como Revista Foco, Jornal da Comunidade, TV NBR e jornalista com atuação em assessoria de imprensa de entidade sindical e agência de marketing.

 

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