Ser municipalista é lutar pelo povo brasileiro

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Por Francisco Galindo, Presidente da Fundação Ivete Vargas

Com muito orgulho e satisfação, tomei parte, como presidente da Fundação Ivete Vargas (FIV), de conversas e debates sobre as causas de interesse dos municípios brasileiros, em eventos que reuniram milhares de prefeitos, vereadores, secretários de governo, lideranças comunitárias e municipalistas, além de membros da sociedade civil. Em encontros grandiosos e concorridos, tais como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o 61º Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, pude levar a posição firme e unânime não só minha, mas de todo o Conselho Curador da FIV, a favor das principais demandas do municipalismo.

Neste sentido, nos engajamos de corpo e alma na campanha pela derrubada do veto presidencial ao projeto que trata da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). Por entender que é preciso, neste momento de forte recessão por que passa o País, buscarmos soluções para o desequilíbrio fiscal na nossa Federação, que vem penalizando especialmente os municípios, assumimos postura de defender enfaticamente a derrubada deste veto, além de participar de campanhas para convencimento dos parlamentares sobre a importância desta decisão.

Para se ter uma ideia da importância da derrubada do veto presidencial ao texto original da Lei Complementar 157/2016, se o Congresso não tivesse tomado essa decisão, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto pago pelos brasileiros continuaria se dando de forma injusta: 63% das receitas do ISS ficariam nas mãos de apenas 35 municípios. Agora, com a derrubada do veto, aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos municípios onde o tomador do serviço está estabelecido no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito. No caso dos serviços de leasing, serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Com relação aos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 prefeituras eram agraciadas com a divisão dessa receita.

Esta, enfim, foi uma significativa vitória para o municipalismo brasileiro e para todos os que se congregam nesta causa. Mas não podemos parar por aí. A agenda das reivindicações dos prefeitos e gestores municipais é ampla e deve ser apoiada com o mesmo vigor por parlamentares, partidos políticos, entidades da sociedade civil, por fundações partidárias e todos os que acreditam na força que vem da base, que é o município. É o caso, por exemplo, dos problemas apontados pelas entidades de defesa dos municípios decorrentes da lei que instituiu o Piso do Magistério Público. A Confederação Nacional dos Municípios alertou para a discrepância entre o aumento do piso do magistério e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade afirma que as prefeituras não têm mais como pagar o piso, e esta discrepância estaria comprometendo a qualidade da educação municipal.

São muitas, enfim, as pautas que interessam aos municípios, e eles contam com o integral apoio da Fundação Ivete Vargas. Precisamos avançar na discussão e votação de projetos que gerem melhores condições financeiras e operacionais para as administrações municipais. Muitas prefeituras brasileiras vivem hoje situação de quase falência, e isso significa serviços públicos de pior qualidade para o cidadão. Defender a pauta municipalista é, acima de tudo, lutar por uma vida melhor para os brasileiros, é buscar recursos para a saúde, para a educação, a segurança pública, o saneamento.

A Fundação Ivete Vargas está programando uma série de palestras e seminários em todo o Brasil para debater a pauta do municipalismo. Com isso, atendemos inclusive apelo que nos foi feito pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, de contribuir com a defesa das bandeiras dos municípios. Assim fizemos e assim o faremos. Para defender as nossas cidades e a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, contem sempre com a Fundação Ivete Vargas.

Última modificação em Quarta, 07 Junho 2017 16:53
Gaia Comunicação

É uma empresa de comunicação sediada na cidade do Rio de Janeiro. Presta serviços de assessoria de imprensa para a Fundação Ivete Vargas.

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