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abril 13, 2021
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PEC no Senado propõe nova forma de escolha de ministros do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sob a atual relatoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), prevê que as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passariam a ser feitas por lista tríplice oferecida ao presidente da República por um grupo de destacados juristas e não mais por livre escolha do chefe do Executivo.

O escolhido poderia ficar no cargo por um mandato de até 10 anos. Após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, a lista seria encaminhada ao Planalto. O indicado precisaria ter acima de 35 anos e, no mínimo, 15 de experiência jurídica, além de requisitos ligados à personalidade. O presidente teria 30 dias para aprovar um dos três e o escolhido seria sabatinado no Senado também em até 30 dias.

Ainda segundo a PEC, após deixar o cargo ao fim do mandato, o ministro poderia voltar à advocacia após cumprir quarentena de dois anos. Caso queira ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos.

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