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maio 23, 2022
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Projeto aumenta exigências para participação de candidatos em debates no rádio e TV

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar na próxima quinta-feira (02/09) contém diversas mudanças nas regras para propaganda política e campanha eleitoral. Em um dos pontos do projeto, a versão atual do texto determina que devem ser convidados para os debates no rádio e da TV candidatos de partidos que tenham ao menos 10 congressistas. Hoje, esse número é de apenas cinco.

O projeto também permite o uso de montagens, computação gráfica e outros recursos de vídeo na propaganda eleitoral que hoje são proibidos. As placas, adesivos e outros itens de campanha física não terão mais restrições de tamanho, caso a proposta entre em vigor.

Além disso, há alterações para o ambiente virtual. Os congressistas querem que as redes sociais publiquem as diretrizes de moderação de conteúdo aplicáveis ao período eleitoral. O projeto também determina que perfis de candidatos em redes sociais só poderão ser suspensos, excluídos ou submetidos a outras medidas desse tipo se houver decisão judicial.

Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto – no momento a proposta tem 905 artigos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos. Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. No caso do novo Código Eleitoral, são necessárias aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial até esta data.

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