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abril 13, 2021
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PTB ingressa como amicus curiae em ações para autorização de celebrações religiosas

O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro solicitou ingresso, nesta segunda-feira (05/04), como Amicus Curiae das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 810 e 811 instauradas no Supremo Tribunal Federal para defender a autorização de celebrações religiosas presenciais. No documento direcionado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o partido justifica a solicitação com base no programa estatutário do PTB. 

A ADPF 810 foi ajuizada pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil com objetivo de que fosse reconhecida a inconstitucionalidade do art. 2º, II, a, do Decreto n. 65.563 do Estado de São Paulo que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades. Já a ADPF 811 foi protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) sob a justificativa que restrições impostas pela norma ferem o direito constitucional à liberdade religiosa e de culto.

O assunto voltou a chamar atenção na última semana, marcada pela comemoração da Semana Santa, após decisão do ministro Nunes Marques que concedeu medida cautelar determinando que decretos dos estados, municípios e do Distrito Federal que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais fossem revogados. 

A liberação passou a ser válida no domingo (04/04). Como precedente, entidades religiosas devem respeitar os protocolos de saúde, como uso de máscara e distanciamento.

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