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abril 13, 2021
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Tribunal alemão decide que lockdown é inconstitucional

O site Estudos Nacionais divulgou a notícia de que o Tribunal Distrital de Weimar, na Alemanha, declarou que as políticas de contenção, incluindo lockdowns, distanciamento social e proibições de reuniões de familiares e amigos são inconstitucionais. A decisão foi proferida após o juiz absolver um cidadão alemão que estava sendo processado pelo governo regional a pagar multa de 200 euros (aproximadamente R$ 1.360,00) por ter comemorado seu aniversário com 7 amigos no quintal da sua casa em abril de 2020.

No final do mês de janeiro deste ano, o Tribunal declarou que o confinamento representa “as restrições mais completas e profundas aos direitos fundamentais na história da República Federal”. Na decisão, o juiz disse ainda que o governo regional não tem o direito de introduzir medidas tão abrangentes, uma vez que compete ao legislador fazê-lo (parlamento e tribunais não distritais).

O juiz entendeu que o confinamento não tinha justificativa, uma vez que não havia “situação epidêmica de importância nacional” na época em que se impôs as restrições, por isso, considerou as medidas como um “ataque desproporcional contra os fundamentos da sociedade” e que o governo regional violou a “dignidade humana inviolável garantida pelo Artigo 1 da Lei Básica Alemã”.

O juiz também classificou o lockdown como uma “decisão política catastroficamente errada com consequências dramáticas para quase todas as áreas da vida das pessoas”. A decisão do Tribunal de Weimar só é valida localmente. Cada tribunal regional tem autonomia para contradizer decisões de outras cortes regionais, a menos que a decisão tenha sido baseada em uma lei existente. Após decisão do Tribunal de Weimar, a chanceler Angela Merkel prorrogou as medidas restritivas contra a população alemã.

Ao comentar sobre o caso, a Alliance For Human Research Protection (AHRP) cita a análise feita pela médica francesa, Nicole Delépine, que ao examinar o corpo de evidências do julgamento concluiu que o fator que ajudou a Alemanha a resistir à epidemia melhor do que outros países como a França, por exemplo, provavelmente se deve ao tratamento precoce de pacientes com hidroxicloroquina, antibióticos, vitaminas e outros medicamentos já conhecidos pela ciência. A médica finaliza dizendo que a crise é puramente política sob pretexto de cuidar da saúde.

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