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dezembro 4, 2022
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Ação no STF busca impedir uso de linguagem neutra nas escolas

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha ingressou com solicitação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925, interposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em apoio ao Governador de Santa Catarina, que proibiu o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (12/07) direcionado ao ministro Nunes Marques.

A ação do PT foi motivada pelo Decreto n 1.329, editado e publicado no dia 16 de junho de 2021 pelo governador Carlos Moisés. Os dirigentes petistas argumentam que a medida do governador viola princípios e dispositivos constitucionais e fere o direito à educação nos moldes estabelecidos pela Carta Magna. O PT também justifica que a norma viola os princípios da igualdade, da não-discriminação e da dignidade humana, argumentação que Luiz Gustavo considera esdrúxula e que irá combater com seu pedido para participar como amicus curiae na ação.

Para contribuir com o debate e impedir que prevaleça a posição do PT favorável à linguagem neutra, Luiz Gustavo requer sua participação como amicus curiae com a finalidade de prover informações relevantes a fim de garantir o enriquecimento da discussão relacionada ao tema, e para que seja mantido o decreto do governador de Santa Catarina.

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