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setembro 26, 2022
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ARTIGO: “Porque temos três poderes da República”, por Leonardo Mota

* Por Leonardo Mota

Foi graças a um aristocrata francês do século 18 que nossas Constituições adotam hoje o regime de três poderes como base da democracia: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um deles com autonomia e liberdade. Crítico do velho regime medieval, em que o poder cabia aos reis por imposição divina, o barão de Montesquieu, filósofo inquieto, imaginou um novo regime, com a tripartição de poderes. Suas ideias se transformaram no livro O Espírito das Leis, publicado em 1748. 

O barão de Montesquieu não viveu para ver o surgimento das primeiras repúblicas. Morreu em 1755, trinta e quatro anos antes da explosão da Revolução Francesa, que, a ferro e fogo e muito sangue, aboliu a monarquia e adotou o modelo republicano, hoje seguido por diversos países. 

O regime dos freios e contrapesos

A grande preocupação de Montesquieu era que os poderes funcionassem sem atritos e de forma independente. Para isso, imaginou uma fórmula de equilíbrio a que chamou de regime dos freios e dos contrapesos. Este sistema foi consagrado como a Teoria da Separação dos Poderes.

Parece fácil dizer, ou escrever. A prática tem mostrado, porém, as dificuldades em torno do predomínio de um poder sobre os outros. Ainda hoje, 273 anos depois do surgimento da teoria, os representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário disputam a primazia do poder. Especialmente em países de sangue quente, de verões ardentes e de políticos em busca de glória. 

O equilíbrio difícil

Imagine uma balança com dois pratos e como é fácil equilibrar os pesos. Coloque mais um prato e a balança começa a pender para um dos lados, em detrimento dos outros dois. Esta equação tirou muitas noites de sono do barão de Montesquieu. E ainda tira o sono de políticos e juízes de hoje.

O fantasma a perturbar Montesquieu era o desequilíbrio que poderia ser exercido por governos absolutistas, ou governos em que um dos poderes criasse normas ou leis tirânicas. Contra esse desequilíbrio seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se a ideia de que só o poder controla o poder. 

Inspirando-se nas ideias de John Locke, filósofo inglês, Montesquieu pensou nos freios e contrapesos como um sistema onde cada poder deve ser autônomo para cumprir suas funções, mas deve ser controlado pelos outros poderes. Com isso, um poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma a que se equilibrem. O contrapeso está no fato de que todos os poderes possuem funções distintas, para serem harmônicos e independentes.

A Separação dos Poderes se tornou assim um princípio básico de organização da maioria dos Estados democráticos. Pelo sistema, o poder legislativo emite e vota leis gerais, que devem ser seguidas pelo poder executivo, que governa de acordo com estas leis. Cabe ao poder judiciário a função de garantir os direitos e deveres que se originam na Constituição.

Como é no Brasil

No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu as regras para equilibrar os três poderes. O Presidente nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal, que são julgados pelo Senado Federal. Eles têm mandato até a aposentadoria, aos 75 anos. O Supremo, por sua vez, julga os deputados e senadores do poder legislativo. Mas cada casa legislativa tem a função privativa de cassar mandatos, incluindo o do presidente da República.

Recentemente, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, afirmou que as principais dificuldades de entendimento entre os 3 poderes se devem à linguagem usada por cada um deles. Enquanto os poderes executivo e legislativo se regem pela oratória política, o judiciário segue um jargão jurídico. Estas dificuldades de entendimento podem ser sanadas pelo devido respeito que deve existir entre todos. Equilibrando a balança surgiu a expressão “ficar nas quatro linhas da Constituição”. Um bom conselho que o sábio Montesquieu daria aos brasileiros. 

* Leonardo Mota é jornalista e consultor de comunicação
 

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