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maio 5, 2021
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Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha, e governo estuda ir ao STF

O Congresso Nacional derrubou, em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (04/11), o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. Na Câmara, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção. No Senado, foram 64 votos pela derrubada e apenas dois pela manutenção. O texto segue agora para promulgação.

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.

A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros.

A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.

Governo vai ao STF

Na noite desta quarta, após a confirmação da derrubada do veto, fontes do Palácio do Planalto afirmaram que o governo estuda questionar no Supremo Tribunal Federal a lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2021. O problema, segundo o governo, é que não há previsão de compensação das receitas que a União deixará de arrecadar ao longo do próximo ano, quando a desoneração já não estaria vigendo.

Segundo fontes do governo ouvidas pela imprensa, não há alternativa senão judicializar a questão, já que a União corre o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo já começou a reunir, inclusive, precedentes para o caso. E a avaliação inicial é que são boas as chances de haver reversão no STF.

Nesta quarta-feira, o ministro Bruno Dantas, do TCU, postou no Twitter avaliação sobre a prorrogação do benefício fiscal  e indicou que a nova lei seria inconstitucional. A mensagem foi vista como um alerta. 

“O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro Bruno Dantas.

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