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março 20, 2023
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Deputados adiam votação sobre a reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20/09), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias e cláusula de desempenho. Os parlamentares aprovaram também, em segundo turno, o texto-base da proposta resultante das mudanças feitas com a aprovação de dois destaques em primeiro turno, porém os líderes da Câmara dos Deputados solicitaram ao presidente em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), o adiamento da votação que está prevista para o próximo dia 26 de setembro.

O texto principal é o aprovado em primeiro turno, há duas semanas, com as modificações decorrentes da aprovação de destaques, como o fim das subfederações, no âmbito dos estados, e a proibição de coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Para o segundo turno da votação, podem ser apresentados apenas destaques que retirem trechos do texto. Foram apresentados destaques sobre três pontos: a retirada do texto da autonomia para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios, a discussão da janela partidária e a criação das federações partidárias.

De acordo com informações preliminares da Agência Câmara, o adiamento pode comprometer a conclusão da reforma política. Qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o líder do bloco PTB-Pros-PSL-PRP, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não acredita que exista mais tempo hábil de votar a reforma política para as próximas eleições e declarou que o ideal seria fazer mudanças para vigorar após 2018. “O tempo é curto e, quando você faz a coisa de afogadilho, acaba não dando certo. Eu tenho defendido uma reforma ampla, inclusive a questão do financiamento, mas para ser aplicada a partir de 2024 e 2026”, opinou o parlamentar.

Segundo o líder do bloco PTB-Pros-PSL-PRP, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não acredita que exista mais tempo hábil de votar a reforma política para as próximas eleições e declarou que o ideal seria fazer mudanças para vigorar após 2018. “O tempo é curto e, quando você faz a coisa de afogadilho, acaba não dando certo. Eu tenho defendido uma reforma ampla, inclusive a questão do financiamento, mas para ser aplicada a partir de 2024 e 2026”, opinou o parlamentar.

No geral, a proposta preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha de candidatos e o regime de coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), com vedação da sua celebração nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). De acordo com o texto aprovado, a regra começaria a valer a partir de 2018.

Em relação à cláusula de desempenho, a proposta prevê uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtidos nas eleições para a Câmara e quanto ao número de deputados federais eleitos. O índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão.

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