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julho 7, 2022
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Estados terão que explicar no STF vacinação irregular de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que Estados e o Distrito Federal deem explicações sobre supostas irregularidades na vacinação de pelo menos 20 mil crianças contra a covid-19.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), essas crianças e adolescentes podem ter recebido doses de imunizantes não autorizados para sua faixa etária — como AstraZeneca, CoronaVac e Janssen. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) só liberou as vacinas da Pfizer para o público infantil (para crianças de 5 a 11 anos).

Lewandowski também determinou que procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal tomem providências para garantir a vacinação adequada das crianças.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, em manifestação anterior encaminhada ao STF, havia afirmado que um cadastro abastecido com dados das unidades da Federação mostrava “que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros”.

“É especialmente impactante o registro relativo à administração de doses em crianças. Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19], cerca de 2.400 crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos”, diz a AGU.

O governo federal se posicionou no âmbito de uma ação que tramita no STF desde o ano passado relacionada à imunização pediátrica contra a covid-19.

Ainda segundo a AGU, mesmo depois de os Estados do país terem sido cobrados, a maioria deles não se manifestou a respeito das supostas irregularidades na imunização.

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