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agosto 16, 2022
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Filantropia e políticas públicas sociais

Por: Paulo Kramer 

Neste momento de busca, debate  e encaminhamento de alternativas para a múltipla crise que o Brasil atravessa, o papel da autêntica filantropia como parceira do Estado na provisão de educação, saúde e assistência social merece ser bem compreendido.E cada vez mais incentivado.

Em 2016, levantamento da DOM Strategic Partners, por encomenda do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, revelou que essas entidades muito mais que compensam a isenção previdenciária a que, por lei, fazem jus: de cada R$ 1 que o INSS deixa de lhes cobrar, elas 'devolvem', em média, R$ 5,92 aos setores mais carentes e desprotegidos da sociedade. Não há dúvida de que  é indispensável e urgente que o governo enfrente com vigor e coragem a ameaça de insolvência fiscal  trazida pelo  déficit previdenciário, mas não me parece justo, muito menos eficaz, buscar essa meta à custa da inviabilização dos serviços prestados pelas entidades. Afinal, elas são responsáveis, por exemplo,  pelos únicos hospitais  existentes em 968 dos 5.570 municípios. Somente em  2016, elas arcaram com quase um terço (31%) de todas as internações, além de empregar 10% dos profissionais do setor. Já na  educação superior, são responsáveis por   14% dos estabelecimentos,  17% do número de estudantes matriculados e 18% dos trabalhadores docentes, administrativos e outros; na educação básica (pré-escolar, fundamental e média), beneficiam mais de 1 milhão de alunos, 204 mil dos quais bolsistas. Esses  resultados valiosos se repetem na  assistência social, onde 14,2% das entidades respondem por 62,7% das vagas.

Igualmente, há que se  analisar a  questão do custo versus benefício sob uma cuidadosa perspectiva comparada: a mesma  pesquisa DOM apontou que, entre 2012 e 2014,  enquanto a imunidade das filantrópicas correspondeu a 20,3% (R$ 26,7 bilhões) do total de R$ 131,6 bi em isenções da chamada cota patronal da Previdência Social – desoneração da folha de pagamento –, empresas de 56 diferentes setores econômicos receberam uma fatia de 36% desse bolo (R$ 47,4 bi), a título de estímulo à retomada do crescimento econômico. Bem, se, de um lado,  a raquítica evolução do PIB e as recordistas taxas de desemprego verificadas nos últimos anos nos levam, no mínimo,  a questionar os resultados desses estímulos, o excelente  'retorno' produzido pelas entidades sem fins lucrativos não deixa a menor margem para dúvidas: apenas em 2014, período em que se inciou a pior recessão da história brasileira,  com isenções no valor de R$ 10 bi, elas proporcionaram frutos no valor total de R$ 62,2 bi, assim distribuídos:

-R$ 15 bi na Educação, com 2.100 entidades;

-R$ 42 bi na Saúde (1.400 entidades); e

-R$ 5,1 bi na Assistência Social (5 mil entidades).

À luz desses números e do amplo significado humano em que eles se traduzem para as  vidas de dezenas de milhões de brasileiros, cabe mesmo refletir se não seria definitivamente mais vantajoso para todos (governantes e governados, pagadores de impostos e segmentos beneficiados) se o Estado, sem jamais abrir mão de seu dever de fiscalizar,  delegasse ainda maiores responsabilidades e facultasse os indispensáveis meios a essas instituições na execução e no aperfeiçoamento das políticas sociais, em regime ampliado de parceria, transparência e responsabilização.

Para tanto,  é necessário mudar não apenas nas leis de regulação e estímulos – inclusive fiscais, no marco de uma inevitável reforma tributária – às doações de pessoas físicas e jurídicas, mas também a mentalidade arraigada  que ainda encara educação, saúde e assistência como atribuições únicas e exclusivas dos governos. A despeito de todas as dificuldades que temos enfrentado, somos um povo generoso,  criativo e, portanto, capaz, de superar esses e outros tantos obstáculos ao desenvolvimento social solidário e sustentável.

Com a palavra, os senhores candidatos e todos nós, eleitores.

* Paulo Kramer é cientista político, analista de risco e assessor parlamentar

 

Comunicação FIV

Equipe de Comunicação da Fundação Ivete Vargas

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