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agosto 16, 2022
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Grupo de procuradores tenta impedir uso do Telegram no Brasil

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) quer impedir a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram, um aplicativo russo, na campanha política deste ano. A avaliação desses procuradores é de que o Telegram não pode servir de palanque virtual. Essa posição vem sendo respaldada por procuradores que atuam no combate a crimes cibernéticos e vem sendo compartilhada internamente no MPF como proposta de atuação nas eleições. O argumento é baseado no fato de o aplicativo, com sede em Dubai, não ter representação no Brasil e não cumprir ordens da Justiça.

Dados citados pelo TSE indicam que o aplicativo está presente em 53% dos smartphones ativos no Brasil. Concorrente do WhatsApp, o Telegram permite grupos com 200 mil pessoas, além de compartilhamento irrestrito, e representa agora uma das principais preocupações da Justiça eleitoral.

O entendimento que poderia barrar o Telegram na campanha é uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, na resolução sobre propaganda editada pelo TSE para as disputas de 2020 e na minuta sobre o tema para este ano. Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no país.

Procuradores argumentam que ambos os conceitos englobam o Telegram.

"Qualquer propaganda eleitoral no Telegram é completamente irregular, independentemente do seu conteúdo", disse a procuradora regional eleitoral do Rio, Neide Cardoso de Oliveira.

Ela também é coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. A interpretação foi divulgada durante seminário organizado pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que, no início de dezembro, tratou de ações da instituição na campanha.

Neide foi escalada para apresentar aos pares aspectos da legislação sobre uso da internet nas eleições. O encontro virtual foi aberto pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, o número dois do procurador-geral da República, Augusto Aras, no TSE.

A principal crítica ao argumento de que é necessário impedir a propaganda eleitoral pelo Telegram reside no fato de resoluções permitirem essa prática em serviços de mensagem, redes sociais e blogs, sem a exigência de hospedagem em provedores estabelecidos no país.

"Para mensagem eletrônica, que é onde o Telegram está efetivamente colocado pela Lei das Eleições, não tem a vinculação de precisar ser hospedado no Brasil. Se vedarmos o Telegram, entendo que a gente terá uma medida excessiva", disse a advogada Samara Castro, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Doutor em Direito e diretor do InternetLab, centro de pesquisas sobre tecnologia e Direito, Francisco Brito Cruz também não considera irregular a propaganda no Telegram.

"Não acho que dá para cravar que propaganda eleitoral no Telegram é proibida por definição. Propaganda paga no Telegram, sim, é proibida", destacou Cruz.

Apesar da ofensiva dos procuradores do Telegram, não há ainda qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre o uso do alicativo nas eleições. 

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