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dezembro 4, 2022
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Juristas condenam decisão do TSE de desmonetizar canais conservadores

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar páginas de direita por supostas fake news. Conforme diz a entidade, o Brasil vive um “Estado de exceção”. Portanto, exorta o TSE e o Supremo Tribunal Federal a “retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais”.

“A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito”, salientou a Abrajuc, em nota publicada na segunda-feira 16. O documento cita ainda a suspensão de garantias das pessoas e a instituição de “censura prévia” por parte de autoridades do Poder Judiciário, sobretudo do STF.

Entre outros pontos, a Abrajuc se manifestou contra as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do jornalista Oswaldo Eustáquio. “Trata-se de usurpação de todos os Poderes do Estado, que, em última análise, pertencem ao povo”, acrescentaram os juristas da Abrajuc.

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