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setembro 26, 2022
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Novo Código Eleitoral não foi votado a tempo de valer para 2022

O projeto do novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, e que foi aprovado na Câmara em meados de setembro, acabou não sendo votado a tempo pelo Senado para que as mudanças já tenham validade nas eleições de 2022. O novo Código precisaria ter sido votado até este dia 2 de outubro, prazo máximo para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2022.

Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 16, o projeto do novo código buscava consolidar, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Câmara retomou na proposta o tema da quarentena, que seria exigida de certas categorias para que possam disputar eleições.

Rodrigo Pacheco ressaltou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, lhe fez um apelo, logo após a aprovação do projeto pelos deputados federais, para que o Senado apreciasse a matéria em tempo hábil, ou seja, até 2 de outubro, a fim de que as alterações previstas pudessem vigorar já a partir das eleições de 2022.

"Ficamos com apenas duas semanas para essa apreciação no Senado. E muitos líderes partidários manifestaram dificuldade, em razão da complexidade do tema, de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade", relatou Pacheco.

O presidente do Senado se referia ao artigo 16 da Constituição, segundo o qual "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) está entre os parlamentares que disseram que não havia tempo hábil para discutir e votar o projeto do novo Código Eleitoral até este dia 2 de outubro.

"Não é prudente nós votarmos um código eleitoral que consolida várias leis importantes, como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades, a Lei do Plebiscito, várias leis, 898 artigos. Além disso, houve muitas modificações. Muita coisa é consolidação do que já existe, mas também há muitas modificações. Nós não conseguiríamos votar isso até o prazo fatal. Então há um consenso entre todos os líderes para não votar o projeto agora, para que nós possamos nos debruçar sobre o texto e poder, então, fazer uma coisa com mais profundidade e mais segurança", disse Castro.

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