Uma das reformas mais emergentes discutida na agenda da política nacional é a reforma da Previdência Social.
Ao mesmo tempo que a previdência social propõe um tempo maior para a aposentadoria pelo cidadão brasileiro. Em contrapartida, uma dívida de mais de R$ 426 bilhões por grandes empresas ao INSS é tratada com morosidade, segundo montante levantado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Em 2016, o valor da dívida já era equivalente a três vezes o chamado déficit da Previdência.
O presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, afirma que a inadimplência e o não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentar o déficit e deveriam ser levadas em conta na reforma da previdência:
“O governo fala muito de déficit da previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas (na reforma).”
Somente 3% do total das empresas devedoras, dentre elas, estão nomes como, JBS, Bradesco, Caixa, Marfrig, Vale, as maiores do país, sendo que, a maior parte dessa dívida está concentrada nas mãos de poucas que ainda estão ativas. Respondem por mais de metade da dívida previdenciária, apenas 3% dessas companhias.
A procuradoria estudou e classificou as mais de 30.000 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% não existem, mais. A grande maioria, permanece ativa, 82%.
Acesse a lista dos 500 maiores devedores da Previdência (em pdf).
Explicações para a dívida:
A complexa legislação tributária do país é um dos maiores motivos, para o alto volume desta dívida, segundo Grazielle David assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Segundo ela:
"Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários"
Outro motivo que explica a demanda, seria a morosidade da justiça brasileira, e o sistema de parcelamento da dívida pelo governo.
Segundo Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a criação de varas especializadas e específicas poderia agilizar este tipo de cobrança e ter uma estrutra fiscalizadora eficaz. Sem isso, o sistema de cobrança continua lento, explica.
A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Uma ação de cobrança demora cerca de nove anos no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA).
Como verificar situação junto à Receita Federal:
Para o trabalhador conferir se os repasses previdenciários estão em dia, e se a sua empresa está cumprindo com a obrigação desses repasses, para estar em dia com a Receita Federal, basta se dirigir a uma agência do INSS e requerer o extrato de CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
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