Por meio de votação simbólica realizada em reunião nesta quinta-feira (18/11), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram o Projeto de Lei 1776/2015, que tipifica o crime de pedofilia como crime hediondo. A partir deste projeto, a lista de crimes hediondos abrangerá também as práticas de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico. A proposta segue agora para apreciação do plenário.
O projeto que foi aprovado pela CCJ incluiu o agravante de um terço na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por meio de montagem fotográfica ou vídeo na chamada deep web, zona da internet que garante privacidade e anonimato aos navegantes. A pena pode chegar a até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.
O relator do projeto, deputado Léo Moraes, acatou em seu relatório a proposta que modifica a Lei de Execução Penal. A partir disso, será obrigatória a monitoração eletrônica dos condenados por pedofilia com saída temporária ou prisão domiciliar autorizada. Eles também estarão proibidos de chegar perto de escolas.
“Tal providência é oportuna e merece ser aprovada. Essa medida é extremamente importante para tentar evitar que o indivíduo reincida na prática delitiva. Além disso, aumenta-se o espectro de proteção da vítima, que ficará distanciada de seu potencial agressor”, justifica o deputado Léo Moraes.
Dados da SaferNet Brasil (associação de combate à pedofilia na internet) relatam um aumento de 89% na prática de pedofilia pela internet somente no primeiro semestre de 2020, quando 46.278 casos foram registrados. A comparação considerou o mesmo período de 2019, quando foram denunciados 24.480 casos.
