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agosto 12, 2022
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PTB pede que PGR investigue Alcolumbre por travar impeachment de ministros do STF

O PTB apresentou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por prevaricação. Na ação, encaminhada ao procurador-geral Augusto Aras, o partido alega que o presidente do Senado vem deixando de cumprir suas funções ao não decidir sobre os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo.

Na petição, o PTB afirma que a Lei dos Crimes de Responsabilidade manda o presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos de impeachment, mas Alcolumbre nunca tomou nenhuma decisão, “o que configura nitidamente uma ilegalidade”.

“A referida Lei, dada a gravidade dos crimes de responsabilidade, preza pela celeridade do processamento das denúncias, até mesmo para arquivá-las, sendo esse o caso. Mas não há previsão legal que permita ao Presidente do Senado deixar de encaminhar as denúncias, como vem ocorrendo”, diz a notícia-crime.

Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o presidente do Senado está desrespeitando a Constituição há bastante tempo, já que os pedidos de impeachment de ministros do STF já foram apresentados há quase dois anos, assim como o requerimento para instalação da CPI da Lava Toga.

“Alcolumbre afronta e desrespeita a Constituição ao não colocar em apreciação os pedidos de impeachment de ministros do STF. Inexiste justificativa para impedir que as denúncias corram seu fluxo natural no Senado, por isso o PTB ingressou com queixa-crime contra Davi Alcolumbre. A Lei do Impeachment impõe prazos e obrigações ao presidente do Senado. Alcolumbre, entretanto, vem desrespeitando todos os procedimentos da legislação e segurando os pedidos de impeachment de ministros do STF, que são muitos. Ele não é dono do Senado. Tem que cumprir a lei”, disse o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

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