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agosto 16, 2022
Política

Segundo Onyx Lorenzoni decreto sobre porte de armas deve ser publicado na segunda ou terça

O carro chefe da campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) foi a flexibilização do posse de armas.

Segundo o presidente eleito, a proposta do novo decreto de posse de armas, já está em análise por ele e sua equipe.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto presidencial que altera regras para possuir uma arma de fogo deve ser publicado na segunda ou na terça-feira, da semana que vem, no Diário Oficial da União.

O texto do decreto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade da posse de arma de fogo.

Com isso, algumas situações permitirão o seu uso, como para moradores de zona  rural e municipios, com mais de 10 homicídios, com cem mil habitantes, Foi provado através de pesquisas sobre homicídios que esta é a a média, na relação homicídio/ quantidade por habitante. Além da permissão de posse para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, e de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Também é prevista a mudança do aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos.

A medida vai autorizar a posse de arma de fogo para brasileiros com mais de 25 anos que se enquadre nas regras previstas no decreto.

Em todos os casos, a previsão legal estipulada por determinações é a de que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

 

Foto: reprodução/CB

Comunicação FIV

Equipe de Comunicação da Fundação Ivete Vargas

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