Em sessão remota nesta quinta-feira (10/12), o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
O novo marco regulatório, de iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP). O planejamento do setor fica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção. A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que destravar o mercado do gás natural é muito importante para o Brasil. Segundo o senador, o país não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis. Braga explicou que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e que estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originários principalmente da produção do pré-sal De acordo com Braga, as novas regras podem estimular a produção nacional de gás natural e reduzir a dependência do país em importações do produto, além de reduzir o preço do gás para o consumidor final. O relator acrescentou que o projeto tem o potencial de gerar milhões de empregos e de estimular a economia.
Emendas
O projeto estava na pauta de quarta-feira (9), mas teve sua votação adiada a pedido do relator. Braga quis mais tempo para analisar emendas de senadores. Foram apresentadas 20 emendas no Plenário, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. Com base em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.
O relator também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou destaque para retirar um artigo que, segundo ela, poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste — por indicar prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo (artigo 41) foi retirado do texto aprovado.
