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agosto 12, 2022
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Senado debate projeto que flexibiliza porte de armas para caçadores e colecionadores

Na próxima terça-feira (14/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promoverá audiência pública interativa para debater o projeto de lei que flexibiliza registro, posse e comercialização de armas de fogo (PL 3.723/2019).  Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o PL 3.723/19, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovado pelos deputados e regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs), além de mudar penas de crimes com armas de fogo, entre outros temas. 

Durante a discussão da matéria na Câmara, os deputados promoveram alterações e amenizaram o texto encaminhado pelo governo. O projeto aprovado limitou a abrangência do projeto apenas a caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, retirando qualquer possibilidade de estender o porte e posse a outras categorias, como queria o Poder Executivo. Outra mudança promovida pelos deputados estabeleceu que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro. 

Devem participar do debate promovido pela CCJ a advogada e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Isabel Figueiredo; a assessora especial do Instituto Igarapé, Michele Gonçalves dos Ramos; e o empresário, instrutor de tiro e atleta Thyago Almeida Pignataro.

No Senado, o projeto é relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A audiência está marcada para as 10hs do dia 14/12. 

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