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agosto 12, 2022
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Senado vai votar diversos projetos com mudanças na legislação eleitoral

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, determinou como pautas prioritárias, para as duas próximas semanas, as matérias sobre as regras que irão valer nas eleições de 2022. A decisão é motivada pelos prazos da chamada "anuidade eleitoral” que determina que essas leis devem entrar em vigor até um ano antes do pleito, para serem aplicadas no ano seguinte. O primeiro turno das eleições de 2022, está marcado para o dia 2 de outubro.

Desta forma, Pacheco decidiu dividir as matérias em três blocos. Primeiramente, serão analisados três projetos de lei aprovados pela Casa, em julho, e encaminhados à Câmara dos Deputados. Na sequência a PEC 125/2011, que trata de coligações partidárias nas eleições proporcionais. E por último, o projeto de lei complementar que trata do Novo Código Eleitoral.

No primeiro bloco, o projeto de lei 783/2021, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) redefine o critério das “sobras eleitorais” nome dado, nas eleições para deputados federais, estaduais/distritais e vereadores, ao cálculo matemático para a distribuição das cadeiras que sobram após a aplicação do quociente eleitoral, ou seja, o total de votos válidos dividido pelo número de vagas.

O texto estabelece percentuais mínimos do quociente eleitoral para que partidos, sendo 80% do quociente,  e candidatos 20% do quociente, se qualifiquem à distribuição das cadeiras remanescentes. Outra mudança do texto refere-se ao número máximo de candidatos por partido nas eleições proporcionais (que cai de 150% para 100% mais um das vagas no Legislativo). É o mesmo limite que está previsto no projeto PL 1.086/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também na Câmara.

Já o projeto de lei 4572/2019 trata da volta da propaganda partidária em rede nacional, ou seja, na televisão e no rádio. O texto é de autoria dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT). Atualmente a matéria segue na pauta da Câmara dos Deputados, em regime de urgência e com parecer favorável do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

No segundo bloco, os parlamentares irão debater sobre a PEC 125/2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A proposta foi aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados e incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Por último, os senadores vão analisar e votar o PLP 112/2021 que trata do Novo Código Eleitoral, já aprovado pelos deputados federais na semana passada. Assim que chegar no Senado, o texto seguirá para a CCJ. Ele consolida a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Entretanto, Pacheco admitiu o risco da matéria, com seus 898 artigos, não ser aprovada a tempo para as eleições do ano que vem.

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