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agosto 16, 2022
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“Transparência” na TV Câmara é debatida em Seminário Internacional em comemoração aos seus 20 anos

A TV Câmara, canal legislativo de comunicação pública, comemorou seus 20 anos, em grande estilo, no plenário 2 das comissões, no anexo II da Câmara dos Deputados, em Seminário Internacional de debate sobre os desafios da cobertura política legislativa e a importância da mesma, como um instrumento de transparência e de controle social.

O evento foi promovido nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados pela Secretaria de Comunicação e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Casa (Cefor).

Representantes do Centre de Researches sur LÀction Politique en Europe, da Faculdade de Comunicação da UnB, da TV Assembléia de Minas Gerais, do canal del Congresso do México, do BBc Parliament, da TV Senado, da Agência FSB e do Buzfeed estiveram presentes.

Personalidades de respeito e notoriedade nas áreas de pesquisa e ensino, enalteceram o debate, como, o pesquisador Chico Sant'Anna, O Diretor de Comunicação da UnB, Fernando Oliveira Paulino, e a jornalista da TV Minas Gerais Rachel Barreto, além do Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), e da Diretora da Rádio e da TV Câmara, Alessandra Anselmo.

Regras para atuação dos canais legislativos, a importância da democracia como garantia, de participação cidadã na construção da vida política do país, e a diversidade de opiniões no parlamento, foram alguns dos assuntos mais debatidos.

Comunicação na Casa do Povo:

O Secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), disse:

 "Os debates do Plenário e das Comissões buscam representar a diversidade de idéias no Parlamento e da população." e que tudo isso, representa uma “informação sem maquiagem”. 

“A TV Câmara não tem dono. O dono da TV Câmara é o povo; é o cidadão que paga os impostos”, defendeu o deputado.

Segundo ele, às vezes acontecem embates na Casa por grupos políticos quererem “lotear” o espaço, mas a TV busca não ter partido, nem ideologia.

Crescimento da emissora:

A Diretora da Rádio e da TV Câmara, Alessandra Anselmo defendeu a transição pela qual passou a emissora nos últimos 20 anos – segundo ela, de TV pequena para a que hoje alcança 400 mil pessoas por dia.

Alessandra reafirmou o caráter da emissora de fortalecer a democracia. “É para a sociedade brasileira que devemos prestar contas”

“Os critérios jornalísticos sempre foram nosso valor máximo, sem equilíbrio e isenção não teríamos credibilidade”, completou.

Novos critérios para os canais legislativos:

O pesquisador Chico Sant'Anna, doutor em Ciências da Informação e Comunicação, trouxe a importância de uma legislação específica, regulamentadora dos canais legislativos, como forma de estabelecer um marco jurídico.

Segundo o pesquisador, a falta de critérios de noticiabilidade, dentro dos valores  e propósitos, que devem existir nos canais legislativos, como a ausência de propaganda comercial e de conteúdos que reflitam visões pesssoais e ideológicas, acabam por interferir no processo democrático de audiência.

"Não tem legislação proibindo propaganda comercial nos canais legislativos. Não existe nenhuma legislação que exija que o canal seja plural”, citou.

Chico asseverou que o canal legislativo não deve buscar o Ibope, mas sim,construir a cidadania .Isso, na visão dele, é essencial para a democracia e para o eleitor escolher seus representantes e, desta forma, justificaria o gasto orçamentário com esses canais. Diferente dos veículos comerciais que focam em determinados parlamentares, enquanto que os canais legislativos mostram o trabalho de diversos parlamentares.

Caráter de comunicação pública, além do  institucional:

Segundo o Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, Fernando Oliveira Paulino, os veículos de comunicação da Câmara têm conseguido mostrar a pluralidade e diversidade de opiniões em relação a diferentes temas.

Segundo o professor, os canais legislativos devem ter caráter público, e não apenas institucional.  Isso significa, por exemplo, que os canais devem dar voz não só aos representantes do povo, como aos representados – ou seja, aos cidadãos e suas representações sociais e culturais. 

Fernando lembrou do desafio de fazer também das mídias sociais espaços de difusão das experiências legislativas e da necessidade de serem mantidos canais de participação para a população, como as ouvidorias

Paulino, ainda, enfatizou a importância de todos os municípios brasileiros  além de terem acesso ao sinal da TV Câmara, também criarem seus próprios canais legislativos.

Fim dos cargos comissionados:

O pesquisador defendeu ainda, de forma ousada, que os profissionais que trabalham nos meios legislativos, devem ser concursados, e não nomeados pelos parlamentares. “Quanto maior a fragilidade do vínculo empregatício, mais frágil é o profissional para comprar brigas editoriais”, opinou.

Influência das TVs legislativas:

Rachel Barreto, jornalista na TV Assembleia de Minas Gerais e doutora em Ciência Política, afirmou que é inegável  a visibilidade do trabalho parlamentar, dos plenários e comissões, exibidos nos canais legislativos. Nesse sentido, observou que os trabalhos legislativos e a atuação parlamentar são modificados, a partir do surgimento desses canais,  criados pela Lei de TV a Cabo (8.977/95).

Isso ocorre, conforme ela, especialmente por conta das transmissões ao vivo, exigidas pela lei.

A jornalista defendeu que os efeitos desta influência "ao vivo", vão desde, a ampliação da prestação de contas para o eleitor à maior presença dos parlamentares, como também a mudança na forma da atuação destes, já que muitas vezes, eles falam diretamente para a câmera e constróem sua fala e sua imagem pensando no telespectador. explicou.

Foto: Portal Câmara dos Deputados

 

 

Comunicação FIV

Equipe de Comunicação da Fundação Ivete Vargas

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