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agosto 12, 2022
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TSE ainda não divulgou prestação de contas de partidos

O Presidente do TSE, Luiz Fux havia estabelecido o prazo para divulgação da prestação de contas dos partidos referentes ao ano de  2017, em 01/6. 

A divulgação foi requerida em resposta há uma pauta de petição apoiada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e entregue ao TSE no final do ano de 2017.

O Tribunal determinou que a prestação deveria ser feita, pela primeira vez, através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

Somente 12 das 35 siglas brasileiras entregaram a petição ao TSE. 

A assessoria de imprensa do TSE informou que a não publicação dentro do prazo ocorreu porque “ A extração das informações do banco de dados identificou que eles não refletiam de forma identificada as receitas e despesas declaradas pelos partidos no SPCA”. 

O órgão informou que o novo prazo para entrega das informações é nesta sexta-feira 8/6.

Com o fim do financiamento por empresas privadas em 2015, o volume de recursos públicos destinados aos partidos tem aumentado, com recursos do Fundo Partidário  e Eleitoral.

Para o coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a divulgação da prestação de contas é do interesse de todos os setores.

“A importância disto é a sociedade poder participar de maneira ativa do processo de controle social da coisa pública e auxiliar a Justiça nesse processo de fiscalização da accountability dos partidos”, diz. 

A petição entregue ao TSE foi encabeçada pelo Movimento.

Fonte: Abraji

 

Comunicação FIV

Equipe de Comunicação da Fundação Ivete Vargas

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