O Presidente do TSE, Luiz Fux havia estabelecido o prazo para divulgação da prestação de contas dos partidos referentes ao ano de 2017, em 01/6.
A divulgação foi requerida em resposta há uma pauta de petição apoiada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e entregue ao TSE no final do ano de 2017.
O Tribunal determinou que a prestação deveria ser feita, pela primeira vez, através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
Somente 12 das 35 siglas brasileiras entregaram a petição ao TSE.
A assessoria de imprensa do TSE informou que a não publicação dentro do prazo ocorreu porque “ A extração das informações do banco de dados identificou que eles não refletiam de forma identificada as receitas e despesas declaradas pelos partidos no SPCA”.
O órgão informou que o novo prazo para entrega das informações é nesta sexta-feira 8/6.
Com o fim do financiamento por empresas privadas em 2015, o volume de recursos públicos destinados aos partidos tem aumentado, com recursos do Fundo Partidário e Eleitoral.
Para o coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a divulgação da prestação de contas é do interesse de todos os setores.
“A importância disto é a sociedade poder participar de maneira ativa do processo de controle social da coisa pública e auxiliar a Justiça nesse processo de fiscalização da accountability dos partidos”, diz.
A petição entregue ao TSE foi encabeçada pelo Movimento.
Fonte: Abraji
